Recrutar em Brasil nem sempre obriga a criar aí uma sociedade. Importa, ainda assim, saber sob que regime o empregador estrangeiro é admitido a declarar e a contribuir, e em que condições.
Existem, em geral, três vias: a inscrição do empregador estrangeiro junto das entidades locais, o recurso a um empregador de referência estabelecido no local, ou a criação de uma estrutura. A primeira é a menos onerosa, mas pressupõe um correspondente local capaz de assegurar as declarações na língua e no calendário do país; a segunda transfere a relação de trabalho para um terceiro, o que não é juridicamente neutro. A escolha faz-se em função do número de trabalhadores, da duração prevista e do que o direito local efetivamente autoriza.
No straightforward registration route is open to a foreign employer without an establishment: a Brazilian file requires a local entity in practice. Incorporation involves a notarised deed, registration with the Junta Comercial (state commercial registry) and issuance of the national corporate taxpayer number.
Registrations continue with the municipality, which is essential in order to issue service invoices, and with the social security authorities. The employer also opens an account with the Caixa Econômica Federal for the guarantee fund credited monthly on behalf of each employee.
An entry in the employee's digital work record accompanies the employment contract and evidences its existence before the administration and the labour courts. The collective agreement for the occupational category, negotiated by union and by territory, then applies and fixes a substantial part of pay conditions.
Each month a payslip is drawn up, income tax is withheld at source and contributions are remitted. Termination is the most technical stage of any Brazilian file: severance entitlements, the guarantee fund balance, notice and documentary formalities are all closely regulated and frequently litigated. Bear in mind too that category agreements are renegotiated annually, so the published terms for the relevant branch must be tracked rather than assumed to hold from one year to the next.
Em Brasil, o processamento salarial por conta de terceiros é uma atividade regulamentada. Exerce-se sob o título de Contador (ou técnico em contabilidade) inscrit au CRC ; l'organisation comptable elle-même doit détenir un Registro Cadastral, e deve ser-lhe apresentada uma inscrição válida antes de qualquer compromisso.
Ordem profissional ou autoridade de tutela : Conselho Federal de Contabilidade (CFC) et conseils régionaux (CRC)
| Designação local | Entidade emissora | Validade | Fonte |
|---|---|---|---|
| Contrato Social consolidado (ou Estatuto Social) e Certidão Simplificada da Junta Comercial, com o NIREArticles of association and simplified commercial registry certificate Deux pièces complémentaires : le contrat de société consolidé, qui donne l'objet social et les associés, et la certidão simplificada, extrait récent de la Junta Comercial qui atteste que la société est active et que les modifications sont enregistrées. | Junta Comercial de l'État concerné (réseau Redesim) | 3 meses Exigido | Sítio oficial |
| Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ (« cartão CNPJ ») ; Inscrição MunicipalCNPJ registration and status certificate; municipal registration Le « cartão CNPJ » s'imprime gratuitement en ligne et doit afficher la situation « ATIVA » ainsi que les codes d'activité CNAE : vérifier que la comptabilité ou les services de paie figurent bien dans l'objet enregistré. Les services de paie et de comptabilité étant taxés à l'ISS municipal, l'inscription municipale est indispensable pour émettre une nota fiscal de serviço. | Receita Federal do Brasil pour le CNPJ ; préfecture municipale pour l'inscription au titre de l'ISS | 3 meses Exigido | Sítio oficial |
Descreva a sua necessidade. É apresentada aos parceiros do país sob a forma de um resumo anónimo, e os seus contactos são transmitidos apenas ao gabinete escolhido.
Pedir um prestador em BrasilApresente um pedido de integração: instruímos a sua candidatura, verificamos os documentos exigidos no local e respondemos-lhe, seja a resposta positiva ou não.
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