Em Alemanha, a redação do contrato de trabalho compromete o processamento salarial por toda a sua duração: a língua utilizada, a forma adotada e as menções obrigatórias são fixadas pelo direito local, e não pelo uso da sede.
A cessação do contrato é o momento em que os erros de redação se pagam. Acerto de contas final, aviso prévio, indemnizações e documentos de saída obedecem a regras locais que o gestor de salários aplica todos os meses: é ele, e não o departamento jurídico da sede, quem deteta um contrato mal calibrado. Mandar rever a minuta do contrato pelo gabinete que assegurará o processamento salarial custa pouco e evita a maior parte dos litígios.
The Betriebsrat (works council) holds genuine co-decision rights, notably over working time, monitoring arrangements and certain individual measures. German codetermination is not a consultative body.
Tarifverträge, next, are negotiated by sector and by region, and whether they apply depends on the employer's membership of an employers' federation or on an administrative extension. Establishing whether it is bound falls to the employer arriving from abroad, and the answer is never self-evident.
German law goes further than the European regulation on data protection: appointing a data protection officer becomes mandatory once a small number of people regularly process personal data by automated means, a threshold to be measured against the firm's actual headcount rather than assumed to be met. A works agreement covering the processing of staff data is also common practice and is usually expected by the works council.
Le vrai point de contrôle allemand est le statut au regard du Steuerberatungsgesetz : demander sans détour si le cabinet est Steuerberater ou s'il agit sous l'exception du § 6 Nr. 4 StBerG, et faire préciser dans le contrat où s'arrête sa prestation. Piège d'appellation : un Lohnsteuerhilfeverein n'est PAS un prestataire de paie pour entreprises — il n'assiste que des salariés pour leur propre déclaration de revenus. Autre particularité : il n'existe pas d'organisme unique de recouvrement social, l'attestation de régularité sociale est délivrée par la Krankenkasse de rattachement des salariés, et il faut parfois y ajouter celle de la Berufsgenossenschaft.
Descreva a sua necessidade. É apresentada aos parceiros do país sob a forma de um resumo anónimo, e os seus contactos são transmitidos apenas ao gabinete escolhido.
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