Recrutar em Austrália nem sempre obriga a criar aí uma sociedade. Importa, ainda assim, saber sob que regime o empregador estrangeiro é admitido a declarar e a contribuir, e em que condições.
Existem, em geral, três vias: a inscrição do empregador estrangeiro junto das entidades locais, o recurso a um empregador de referência estabelecido no local, ou a criação de uma estrutura. A primeira é a menos onerosa, mas pressupõe um correspondente local capaz de assegurar as declarações na língua e no calendário do país; a segunda transfere a relação de trabalho para um terceiro, o que não é juridicamente neutro. A escolha faz-se em função do número de trabalhadores, da duração prevista e do que o direito local efetivamente autoriza.
Identifying the applicable modern award is the first task to complete. That sector instrument governs the employment relationship and fixes classifications, loadings and minimum conditions. A written contract is not required by statute, but the employer must give the employee the statutory information statement on their rights.
An Australian Business Number is obtained beforehand, together with goods and services tax registration above a given turnover. Foreign companies may incorporate locally, register as a foreign company carrying on business in Australia, or work through an employer of record.
Registration for pay as you go withholding is completed with the tax office. The employer also takes out workers' compensation insurance with the scheme of the state where its employees work, since each state runs its own arrangements, and assesses its exposure to state payroll tax, which likewise follows rules specific to each jurisdiction.
Each pay event produces a report transmitted directly to the tax office, together with periodic payment of compulsory superannuation to the funds nominated by employees. Termination rules complete the picture: notice, redundancy entitlements and the unfair dismissal jurisdiction all turn on length of service and on business size, and they belong in the analysis before any offer is issued.
Em Austrália, o processamento salarial por conta de terceiros é uma atividade regulamentada. Exerce-se sob o título de Registered BAS agent (ou registered tax agent), e deve ser-lhe apresentada uma inscrição válida antes de qualquer compromisso.
Ordem profissional ou autoridade de tutela : Tax Practitioners Board (TPB), autorité fédérale de régulation ; associations volontaires : Institute of Certified Bookkeepers, CPA Australia, Chartered Accountants ANZ
| Designação local | Entidade emissora | Validade | Fonte |
|---|---|---|---|
| ASIC Current Company Extract (and Certificate of Registration, ACN)ASIC current company extract / certificate of registration Le « current company extract » est la pièce à demander : il donne la dénomination, l'ACN, le statut (Registered), les administrateurs et l'adresse enregistrée. Le certificate of registration d'origine, lui, ne prouve pas que la société est toujours active. | Australian Securities and Investments Commission (ASIC) | 3 meses Exigido | Sítio oficial |
| Australian Business Number (ABN) registration and GST registration, verified on ABN LookupAustralian Business Number and GST registration ABN Lookup est public et gratuit : il affiche le statut actif ou annulé de l'ABN, l'ACN associé, le type d'entité et la date d'enregistrement à la GST. Une capture datée de cette page vaut preuve. | Australian Business Register (ABR) / Australian Taxation Office (ATO) | 3 meses Exigido | Sítio oficial |
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