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Austrália

Contrato de trabalho e cessação do contrato em Austrália

Em Austrália, a redação do contrato de trabalho compromete o processamento salarial por toda a sua duração: a língua utilizada, a forma adotada e as menções obrigatórias são fixadas pelo direito local, e não pelo uso da sede.

A cessação do contrato é o momento em que os erros de redação se pagam. Acerto de contas final, aviso prévio, indemnizações e documentos de saída obedecem a regras locais que o gestor de salários aplica todos os meses: é ele, e não o departamento jurídico da sede, quem deteta um contrato mal calibrado. Mandar rever a minuta do contrato pelo gabinete que assegurará o processamento salarial custa pouco e evita a maior parte dos litígios.

The award architecture is what most disconcerts foreign employers. It is neither a European-style sector agreement nor a simple minimum wage: the instrument sets hourly loadings, allowances and minimum conditions occupation by occupation, and misapplying it is the leading cause of back-pay claims.

The complete absence of any social security clearance certificate comes as the next surprise. Compulsory retirement contributions go to private funds rather than to a public institution. The tax office's statement of tax record in fact covers both aspects, since it captures unpaid superannuation as well.

Payroll tax, finally, is a state tax, with rules and thresholds specific to each jurisdiction. A firm claiming to cover the whole of Australia should be invited to demonstrate exactly how. Verification here is correspondingly simple, and a firm that resists it has already told you something useful.

O enquadramento local em Austrália

Línguas de trabalho
inglês
Moeda de pagamento
AUD
Estatuto europeu
Fora da União Europeia e fora do Espaço Económico Europeu

Pontos de atenção em Austrália

Il n'existe pas d'attestation de régularité sociale en Australie : les charges sociales à l'européenne n'existent pas, la retraite passe par la superannuation guarantee versée directement à des fonds privés et il n'y a donc aucun organisme collecteur susceptible de délivrer un quitus. Le STR de l'ATO couvre en réalité les deux volets, puisqu'il englobe la superannuation impayée. Deuxième particularité : la payroll tax est un impôt d'État, pas fédéral, avec des seuils et des taux différents dans chaque juridiction — un cabinet qui prétend couvrir toute l'Australie doit le démontrer. Enfin, se méfier de l'appellation « bookkeeper » : elle n'est pas protégée, seule l'inscription au TPB compte, et elle se vérifie en trente secondes sur le registre public.

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Descreva a sua necessidade. É apresentada aos parceiros do país sob a forma de um resumo anónimo, e os seus contactos são transmitidos apenas ao gabinete escolhido.

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Exerce o processamento salarial em Austrália

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